terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Câmara sofre mais um revés do MP

O presidente interino da Câmara de Vereadores de Londrina, Jairo Tamura, sofreu mais um revés em menos de um mês a frente da Casa. Depois de o Ministério Público exigir o cumprimento de prazo para demissão de ocupantes de cargos comissionados, agora o MP conseguiu na Justiça o afastamento temporário do suplente Sidney de Souza PTB, que assumiu recentemente em lugar de Roque Neto que interinamente ocupa a cadeira do Executivo Municipal. Roque está prefeito de Londrina porque o vencedor do segundo turno, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) teve seu registro eleitoral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE), no dia 28 de outubro, ou seja, dois dias após o pleito. A ação civil pública contra a decisãoa de Jairo Tamura de convocar o suplente Sidney de Souza, partiu do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro. A decisão que tem caráter provisório, é do juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Mour. Em três páginas de despacho ele cancela os efeitos de uma emenda à lei que permitiu a nomeação do suplente, pois considerou que há indício de ilegalidade ou vício na aprovação da emenda à Lei Orgânica que abreviou de 120 para 15 dias o prazo para a posse de suplente em caso de "vacância" do titular. Fonte: Londrix

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