quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Sobrinha de secretário já pediu exoneração na Cohab

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina enviou hoje ao presidente da COHAB, Carlos Eduardo Afonseca, com cópia para o prefeito municipal, uma Recomendação Administrativa para que exonere, no prazo de cinco dias, uma servidora que ocupa cargo em comissão junto àquela sociedade de economia mista, em razão de ser sobrinha do secretário de Governo Tercílio Turini. A Promotoria lembra que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, inclusive editando súmula vinculante (nº 13), no sentido de que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". A funcionária vinha trabalhando há cerca de dez dias na chefiar de uma equipe de educação física no Centro Esportivo do Conjunto Maria Cecília, zona norte da cidade. Agora a COhab terá de contratar outro profissional. Leia mais...(Fonte: Bonde).

Nenhum comentário:

Postar um comentário