Agentes de saúde podem ter piso de dois salários mínimos

Um pedido de inversão de pauta feito pelo deputado André Vargas (PT-PR), garantiu a votação e aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 391/09, conhecida como a PEC dos Agentes de Saúde. Vargas, que coordenou a votação, defendeu que seja estabelecido por lei, um piso mínimo para os agentes de dois salários mínimos, além de outros benefícios trabalhistas. Além disso, deverá ser criado um plano de carreira para a categoria, cuja elaboração ficará a cargo dos estados e municípios.Hoje as agentes somam 300 mil em todo país. A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).